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Direito Eleitoral (Cód: 9336860)

Niess,Pedro Henrique Távora

Edipro

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Descrição

O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação – como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis –, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Principais temas abordados:
- Conceito, princípios e fontes do Direito Eleitoral
- Organização e competência da Justiça Eleitoral
- Partidos políticos
- Sistema eleitoral
- O eleitor (no qual se destacam questões pertinentes aos portugueses, aos indígenas, aos idosos e às pessoas com deficiência)
- Condições de elegibilidade (dando-se enfoque especial ao requisito da idade mínima, diante da disposição legal em confronto com a ordem constitucional)
- Elegibilidade do militar
- Inelegibilidade (aí se cuidando da inabilitação)
- Inelegibilidades constitucionais
- Inelegibilidades legais
- O pedido de registro do candidato
- Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidato (AIRC)
- Propaganda eleitoral
- O abuso de poder e a representação destinada a apurá-lo; (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE)
- Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
- Recursos eleitorais e remessa necessária
- Ação rescisória

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Edipro
Cód. Barras 9788572839099
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788572839099
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 361
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorNiess,Pedro Henrique Távora