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Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos - 4ª Ed. 2016 - Revista e Atualizada (Cód: 9379933)

Júnior, Antônio Veloso Peleja; Napoleão Teixeira, Fabrício

Juruá

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Descrição

Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos - Com Comentários às Seguintes Normas: Novo CPC - Lei 13.107/2015 - Resolução 23.478/2016 - Lei da “Ficha Limpa” - Emenda Constitucional 91/2016 - 4ª Edição – Revista e Atualizada.
Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas:
- Novo Código de Processo Civil
- Minirreforma Eleitoral
- Lei 13.107/2015 (Dispõe Sobre a Fusão de Partidos Políticos)
- Resolução 23.478/2016 (Dispõe Sobre a Aplicação do CPC no Processo Eleitoral)
- Lei da “Ficha Limpa”
- Emenda Constitucional 91/2016.
A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.
São objeto de abordagem:
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC;
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE;
- Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;
- Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME;
- Recurso Contra Expedição de Diploma;
- Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;
- Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;
- Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;
- Ação Rescisória Eleitoral;
- Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.
Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil –, Embargos de Declaração e Recursos Parciais.
Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a “Lei da Ficha Limpa” também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.

Características

Peso 0.81 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536261614
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 32.80 cm
Cód. Barras 9788536261614
AutorJúnior, Antônio Veloso Peleja; Napoleão Teixeira, Fabrício