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Direito Eleitoral - Comentários, Doutrina e Jurisprudência - 3 Vols. (Cód: 9338891)

Ricalde, Mario Do Carmo; Santana ,Alexandre Ávalo

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Descrição

De acordo com a Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) e a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)
O presente trabalho apresenta o Direito Eleitoral em vigor, de modo atualizado e sistematizado, considerando toda a legislação federal específica que compõe esta importante área do direito. Sua estrutura é formatada por notas (múltiplas e cruzadas), construídas a partir dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica de todo sistema eleitoral brasileiro.
A propósito, a coleção “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência” é composta por três livros, os quais apresentam a legislação interpretada, por meio da análise dos autores e de referências doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo-se as últimas resoluções aprovadas pelo TSE.
Vale notar que os 3 (três) volumes estão totalmente de acordo com Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
A coleção é dividida da seguinte forma:
Volume 1 - Direito Eleitoral Constitucional e Infraconstitucional.
Parte I: Direito Eleitoral na Constituição.
Parte II: Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, de acordo com a Lei Complementar nº 135/10 - “Lei da Ficha Limpa”).
Parte III: Resoluções e calendário eleitoral atualizado para as eleições de 2016.
Volume 2 - Código Eleitoral Brasileiro.
Volume 3 - Legislação Complementar e Súmulas.
Parte I: Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Parte II: Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Parte III: Propaganda Eleitoral (Resolução nº 23.457/2015).
Parte IV: Minirreforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015).
Parte V: Regimento Interno do TSE (Resolução nº 4.510/1952).
Parte VI: Legislação Complementar: Lei nº 12.891/2013 (Custos das campanhas eleitorais), Lei nº 1.207/1950 (Direito de reunião), Lei nº 4.410/1964 (Prioridade para os feitos eleitorais), Lei nº 6.236/1975 (Obrigatoriedade do alistamento eleitoral), Lei nº 6.996/1982 (Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais), Lei nº 6.091/1974 (Fornecimento gratuito de transporte), Lei nº 6.999/1982 (Requisição de servidores públicos), Lei nº 7.444/1985 (Implantação de processamento eletrônico de dados), Decreto nº 4.199/02 (Prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos), e Decreto-Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores).
Parte VII: Súmulas Eleitorais do TSE, STF e do STJ.
Parte VIII: Ações e Recursos Eleitorais.
Em síntese, a coleção tem o intuito de servir como guia para consulta e auxílio dos operadores do direito que necessitam de instrumentos para atuação neste ramo do direito, considerado o Direito Eleitoral como um importante microssistema que compõe ordenamento jurídico brasileiro.

Características

Peso 2.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Contemplar
I.S.B.N. 9788563541055
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 9.00 cm
Número de Páginas 1456
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788563541055
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorRicalde, Mario Do Carmo; Santana ,Alexandre Ávalo