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Direito Em Público - Homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão (Cód: 9382259)

Mendonça, José Vicente

Lumen Juris

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Descrição

Direito em Público é uma obra-homenagem ao professor de direito constitucional da UERJ Paulo Braga Galvão, que, ao longo de sua longa carreira, educou e inspirou gerações de estudantes de graduação, de mestrado e de doutorado.
A obra se divide em seis partes. A primeira consiste numa homenagem pessoal ao professor Paulo Braga Galvão, redigida por um amigo de docência.
A segunda parte, dedicada ao direito constitucional geral, trata de temas como o lugar do direito constitucional nos cursos de graduação, o diálogo entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos, os meios de comunicação social e o federalismo.
A terceira parte analisa as muitas facetas das liberdades constitucionais. Diante da liberdade de crença, é possível o sacrifício de animais em cultos religiosos? Quais os pontos em que o dever de informar se limita pela dignidade da pessoa humana? É possível a prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória?
A quarta parte trata de assunto caro ao professor Paulo Galvão: os direitos sociais.
Quais as lições do homenageado sobre o tema? A proposta de terceirização é constitucional? Qual o futuro do direito à saúde? O que reserva do possível e federação podem ter em comum? Será que o argumentou da vedação do retrocesso acabou vedando demais?
A quinta parte analisa a reforma constitucional. Quais seus limites? Quais – novamente - as lições do homenageado sobre o tema?
A sexta parte dedica-se ao direito administrativo. São estudados, dentre outros temas, os consórcios públicos, a regulação do território e inovações no direito das contratações públicas.
Ser professor de direito público é viver uma vida pública e em público. É viver – como viveu, em sua carreira acadêmica, o professor Paulo Braga Galvão - o direito em público.

Características

Peso 0.73 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406630
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 512
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584406630
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorMendonça, José Vicente