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Direito Fundamental À Liberdade Sindical No Brasil e Os Tratados de Direitos Humanos (Cód: 9401156)

Vaz,Andréa Arruda

Ltr

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Descrição

Este livro aborda a atual estrutura sindical brasileira, o problema do sindicato único no Brasil e o direito fundamental à liberdade sindical.
A abordagem está voltada para o direito à liberdade de associação para fins laborais, contido nos Tratados de Direitos Humanos, pelo Brasil internalizados.
A abordagem da pesquisa está pautada no dever de cumprimento pelo país, aos tratados que internaliza, assim como no direito fundamental à liberdade sindical no Brasil, com o aprofundamento da temática a respeito da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a aplicação do princípio pro homini e boa-fé, pelo país signatário.
A pesquisa apresenta, ante ao cenário atual brasileiro, algumas soluções possíveis para que o Brasil: efetive o princípio humano e fundamental da liberdade sindical, cumpra os Tratados de Direitos Humanos internalizados, referente ao Tema e não viole a Constituição de 1988, quanto ao artigo 8º, II.
Ainda o livro aborda a possibilidade de o Brasil ser levado a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação a Tratados de Direitos Humanos, no que tange ao princípio da liberdade sindical.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536190211
Altura 28.00 cm
Largura 21.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 136
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536190211
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorVaz,Andréa Arruda