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Direito Fundamental ao Meio Ambiente e Ações Coletivas (Cód: 1392845)

Alonso Jr.,Hamilton

RT

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Direito Fundamental ao Meio Ambiente e Ações Coletivas

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Descrição

Após um estudo introdutório sobre a evolução dos direitos fundamentais, no qual são apontadas a idéia da natureza transcendental e a importância desses direitos, o autor verifica a efetividade das normas que os contemplam, principalmente as programáticas. Por ser a tarefa de efetivação dessas normas cabível ao Poder Público, foram analisados os três Poderes, com aprofundando maior em relação ao Executivo e ao Judiciário. Já o Ministério Público mereceu um capítulo especial, com destaque para a experiência da Promotoria da Justiça do Meio Ambiente da Capital, em São Paulo. Ao examinar, um a um, os instrumentos processuais coletivos de proteção e implementação dos direitos fundamentais, o autor verifica o que cada um deles viabiliza no campo da tutela coletiva e realça o amplo alcance da ação civil pública.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329160
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520329160
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAlonso Jr.,Hamilton