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Direito Fundamental Como Oposição Política - Discordar , Fiscalizar e Promover Alternância Política (Cód: 1573737)

Emerique,Lilian Márcia Balmant

Juruá

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Direito Fundamental Como Oposição Política - Discordar , Fiscalizar e Promover Alternância Política

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Descrição

A obra trata do direito de oposição política como um direito fundamental. Assunto pouco explorado pela doutrina pátria, embora a Constituição tenha no direito de oposição um elemento-chave para a construção do Estado Democrático de Direito. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. Inclui a abordagem sobre os aspectos gerais dos direitos fundamentais e o exame do significado e alcance da cláusula de abertura, prevista no art. 5º, § 2º, através da qual se admite como direitos materialmente fundamentais os direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536212756
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Cód. Barras 9788536212753
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorEmerique,Lilian Márcia Balmant