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Direito Fundamental de Propriedade e A Função Socioambiental Nas Cidades (Cód: 9337753)

Moura,Emmerson Affonso Da Costa; Pereira Da Mota,Maurício Jorge

Lumen Juris

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Descrição

Com a queda do Estado Liberal e a ascensão dos pilares de um modelo constitucional voltado à promoção de fins e objetivos na ordem econômica e social, os direitos fundamentais individuais antes tidos como esfera de abstenção de atuação estatal e domínio amplo da autonomia de vontade sofrem um redimensionamento assumindo além da tradicional dimensão subjetiva, o papel de concretização dos fins e objetivos da ordem constitucional. Neste livro propõem Maurício Mota e Emerson Moura investigar a nova configuração assumida pelo Direito Fundamental de Propriedade no Estado Democrático de Direito Brasileiro sob a égide de um constitucionalismo compromissado, que importa na sua assunção de um novo papel relacional com a coletividade, impondo a sua funcionalização aos bens e valores fundamentais eleitos pela sociedade. Os autores circulam com destreza pelo tema na sua interface entre Direito Constitucional, Direito da Cidade e Direito Civil, extraindo a partir de marcos teóricos e filosóficos definidos, porém, sem se abstrair da problemática histórica da aquisição de propriedade no Brasil, uma concepção de Direito de Propriedade capaz de atender os objetivos sociais e ambientais inseridos dentro das políticas públicas constitucionais, em especial, no que tange as funções sociais da cidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404469
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404469
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 259
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMoura,Emmerson Affonso Da Costa; Pereira Da Mota,Maurício Jorge

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