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Direito À Informação e Meio Ambiente (Cód: 1391040)

Machado, Paulo Affonso Leme

Malheiros

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Descrição

Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus. O desenvolvimento da legislação brasileira referente à informação ambiental é detidamente tratado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574207445
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574207446
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMachado, Paulo Affonso Leme