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Direito Internacional - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9382265)

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Descrição

Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de problemáticas globais, uma multitude de tratados internacionais veio compor o acervo jurídico nacional, tendo como consequência, para ele, a obrigação de cumprir os compromissos assumidos com a sociedade internacional.
Tornou-se, desse modo, impossível ignorar a validade de um tipo de norma cuja legitimidade advém da regra pacta sunt servanda e do jus cogens, dois conceitos fundamentais que versam sobre a obrigatoriedade do Direito Internacional, e que nos fazem situar exatamente a relação desse ramo jurídico com o direito interno.
O presente manual nessa perspectiva, não tem equivalente no Brasil, vez que a tese dos autores postula a superioridade do Direito Internacional com relação à norma interna para organizar a coexistência entre seus sujeitos. O Direito Internacional deve, então, se impor com plena força a todos os seus sujeitos a fim de garantir sua efetividade nos planos interno e internacional.
Contudo, essa visão do Direito Internacional não constitui uma novidade. Ela segue uma dogmática que encontra no jusnaturalismo suas raízes mais profundas. Esse manual, que não tem a pretensão de esgotar todos os aspectos do Direito Internacional será de grande utilidade para os estudiosos do Direito: alunos, professores, pesquisadores, advogados, juízes...além de se posicionar academicamente em um mundo dominado pelo “imediatismo” do conhecimento.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406838
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584406838
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 867
Peso 1.17 Kg
Largura 16.00 cm