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Direito Material e Processual do Trabalho (Cód: 6920080)

Leite, Carlos Henrique Bezerra; Eça,Vitor Salino de Moura

Ltr

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Descrição

Parte I - Direito Material do Trabalho: 1. O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva; 2. Os direitos fundamentais sociais: considerações sobre sua efetividade; 3. A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares; 4. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Parte II - Direito Processual do Trabalho: 5. A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores; 6. Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência; 7. Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário; 8. Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536127613
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536127613
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.25 Kg
Largura 17.00 cm
AutorLeite, Carlos Henrique Bezerra; Eça,Vitor Salino de Moura