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DIREITO PENAL 1 (Cód: 8586899)

Jesus,Damásio de

Editora Saraiva (Edição Digital)

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DIREITO PENAL 1

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Descrição

A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502618978
Acabamento ebook
Peso 0.00 Kg
AutorJesus,Damásio de