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Direito Penal e Ação Significativa - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3097155)

Busato, Paulo César

Lumen Juris

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Direito Penal e Ação Significativa - 2ª Ed. 2010

R$60,00

Descrição

O desenvolvimento dos estudos dogmáticos em matéria penal chegou, outra vez, a um momento de quebra de paradigmas, de romper com as certezas consolidadas para a construção de novos pontos de referência.
Isso ocorre porque os exageros normativistas chegaram ao seu ápice, com a funcionalização do sistema punitivo à norma e o conseqüente desprezo do homem como centro de referência da construção dogmática, no modelo funcionalista mais radical. A necessidade de mudança é mais do que evidente e a proposta de uma nova referência já surge no horizonte. Desde a derrocada do finalismo welzeliano, pela tendência de organização funcionalista, não há notícia de uma mudança tão importante na organização do sistema de imputação penal quanto a releitura proposta a partir da filosofia da linguagem.
As teorias da argumentação e da comunicação possibilitaram uma mudança de ponto de vista das aspirações do próprio direito, trocando a pretensão de verdade pela pretensão de justiça e permitindo a confluência de aspectos normativos e ontológicos a partir da comunicação de sentido.
O novo modelo dogmático que desperta a partir desta dimensão, estrutura-se em três bases fundamentais: uma nova teoria da ação, dotando-lhe de dimensão de sentido; uma ova concepção da norma, em busca de seu conteúdo real sob forma de pretensão; e a liberdade de ação como pressuposto da própria existência da conduta delitiva. O primeiro destes três eixos é estudado nesta obra, oferecendo as implicações devidas para a teoria do delito.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537508527
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 280
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537508527
Número da edição 2
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorBusato, Paulo César