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Direito Penal Econômico - Relação de Consumo (Cód: 6264386)

Izidro,Lúcio

Lumen Juris

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Direito Penal Econômico - Relação de Consumo

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Descrição

Esta obra é de caráter multi e interdisciplinar e tem como objetivo investigar a aplicação do princípio da lesividade/ofensividade em face do art. 7º, II, da Lei Federal 8.137/90 e sua harmonização constitucional com base no Estado Democrático e Social de Direito. Para tanto, investigou-se o desenvolvimento jusfilosófico da dogmática penal clássica e econômica, apontando seus protagonistas e as respectivas colaborações para o desenvolvimento da ciência jurídico-penal, assim como os aspectos mais controvertidos na harmonização do Direito Penal clássico e a Tutela Penal Econômica. Em seguida, analisaram-se os princípios da lesividade/ofensividade e o Estado Democrático e Social de Direito, buscando verificar a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei Federal conforme o mecanismo de interpretação e aplicação dos referidos princípios. Foi, também, objeto do presente estudo a problemática dos crimes de perigo abstrato e concreto em face do princípio da lesividade/ofensividade. Não passaram despercebidas ao referido estudo algumas questões terminológicas dos denominado princípios e suas possíveis consequências

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537525050
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537525050
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 259
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorIzidro,Lúcio