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Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática (Cód: 8889141)

Alves-Marreiros ,Adriano

Método (Edição Digital)

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Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática

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Descrição

Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos.

Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros.

Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na “teoria do cubo impossível”. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o “estado de necessidade coativo”, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade.

Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa: as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da “Regra dos 6 passos”.

Critica a questão das “elementares ectoplásmicas” e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas.

Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade.

Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados.

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Método (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530964917
Acabamento e-book
Início da Venda 14/07/2017
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 1480 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Peso 0.00 Kg
AutorAlves-Marreiros ,Adriano