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Direito Penal Tributário - Imputação Objetiva do Crime Contra A Ordem Tributária (Cód: 8889102)

Galvão,Fernando

D' Plácido

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Descrição

O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação objetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
Cód. Barras 9788584250950
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584250950
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 279
Peso 0.42 Kg
Largura 16.30 cm
AutorGalvão,Fernando