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Direito Privado e Constituição - Drittwirkung Dos Direitos Fundamentais (Cód: 4891907)

Duque,Marcelo Schenk

RT

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Descrição

A investigação refere-se à problemática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (Drittwirkung). Como pano de fundo utiliza-se a figura dos contratos de consumo, já que nesses contratos, em particular, fica latente a tensão entre autonomia privada e a garantia de livre desenvolvimento da personalidade das partes contratantes. O tema é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção estatais, que se deixam derivar dos direitos fundamentais.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520347430
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 447
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520347430
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorDuque,Marcelo Schenk