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Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental - Col. Fgv Direito Rio (Cód: 9706038)

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Descrição

A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado. Nesse desiderato, o estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serviu de pano de fundo para demonstrar o universo conflituoso em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. A escolha desse arranjo institucional específico deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de UHE constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas, e, principalmente, “intragovernamentais”. Ao fim e ao cabo, o Autor apresenta soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundado na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é informado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536267401
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.60 cm
Número de Páginas 322
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Soluções Para O Aperfeiçoamento Do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Cód. Barras 9788536267401
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil