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Direito À Saúde - Efetividade e Proibição do Retrocesso Social (Cód: 8890048)

Cândice Lisbôa Alves

D' Plácido

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Direito À Saúde - Efetividade e Proibição do Retrocesso Social

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Descrição

O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de signi¬ficado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi¬cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente. A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas. Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? Situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa realidade são as reflexões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e ¬ financeiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

Características

Peso 0.37 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
I.S.B.N. 9788567020525
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 237
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567020525
Número da edição 1
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorCândice Lisbôa Alves