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Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado (Cód: 4320551)

Minhoto,Laurindo Dias; Sabadell,Ana Lucia; Dimoulis,Dimitri

Revan

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Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado

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Descrição

A presente obra oferece ao leitor uma visão geral dos problemas vinculados à regulamentação jurídica dos direitos sociais da atualidade, centrando-se na análise do direito econômico, ambiental e do consumidor. Em relação ao direito econômico estuda-se a regulamentação jurídica da atividade econômica e a posição da iniciativa privada e da livre concorrência no âmbito do direito constitucional brasileiro. No estudo do direito ambiental pontua-se a contribuição do Estado, de organismos regionais e internacionais e do próprio mercado para a tutela do ecossistema. Analisado detalhadamente o direito penal alemão, o estudo culmina com uma reflexão crítica sobre a limitada eficácia das normas penais em relação à tutela do meio ambiente. No âmbito do direito do consumidor analisa-se o impacto das transformações ocorridas no modo de produção capitalista nas últimas décadas, deflagradas pela crescente transnacionalização dos mercados de insumos, produção, finanças e consumo, sobre a proteção jurídica do consumidor.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Revan
I.S.B.N. 9788571063181
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 200
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571063181
Número da edição 1
Ano da edição 2006
AutorMinhoto,Laurindo Dias; Sabadell,Ana Lucia; Dimoulis,Dimitri