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Direito Tributário Ambiental (Cód: 1985046)

Amaral,Paulo Henrique do

RT

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Descrição

Neste estudo sistemático e interdisciplinar, o autor demonstra a aplicação dos tributos como mecanismo de proteção do meio ambiente.
A primeira parte da obra analisa as externalidades provocadas pela degradação ambiental e a tributação como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável. Aponta as peculiaridades da competência ambiental e o poder de tributar do Estado em relação à proteção do meio ambiente, bem como a natureza extrafiscal da tributação ambiental. Em seguida, trata da possibilidade de aplicação dos princípios de Direito Tributário na tributação ambiental, considerando, para tanto, os princípios da legalidade, tipicidade, igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade.
Examina, também, a questão da tributação como instrumento de efetivação dos princípios de Direito Ambiental, abordando, em especial, os princípios do poluidor pagador, da precaução, d prevenção e da cooperação que fundamentam a tributação ambiental.
Por fim, o autor propõe um modelo de estrutura de eventual tributo que possa atender aos interesses de uma política ambiental efetiva, apontando os elementos essenciais para sua constituição e objetivos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520331125
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 9788520331125
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.25 Kg
Largura 13.80 cm
AutorAmaral,Paulo Henrique do