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Direito Tributário e Diálogo Constitucional - Col. Academicum (Cód: 5130226)

Oliveira,Gustavo da Gama Vital de

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Descrição

A obra esclarece a tensão que ocorre no núcleo do fenômeno da correção legislativa da jurisprudência entre duas forças: a supremacia judicial e a legitimidade do Poder Legislativo como intérprete da Constituição. A correção legislativa da jurisprudência é cada vez mais comum no cenário constitucional brasileiro, especialmente na seara tributária. Emendas constitucionais foram editadas com o propósito de modificar entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. A teoria do diálogo constitucional procura conciliar tal tensão, reconhecendo que a interpretação judicial de um tema constitucional pode não encerrar o debate, pois a legitimidade interpretativa do Legislativo possibilita que o mesmo prossiga na discussão da questão controvertida. No caso brasileiro, mesmo a emenda constitucional corretiva pode não colocar fim ao debate, pois caberá ao Judiciário o controle de constitucionalidade da emenda para verificação de eventual violação ao conteúdo de cláusula pétrea. Em tal cenário, a jurisdição constitucional será chamada a exercer a difícil tarefa de construir os delineamentos das decisões fundamentais que são indispensáveis para a manutenção da identidade da Constituição em matéria tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576267256
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576267256
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 225
Peso 0.34 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Gustavo da Gama Vital de

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