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Direito Tributario - Est Homenagem Brandao Ma (Cód: 422443)

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Descrição

Este livro aborda os seguintes assuntos: Algumas Notas sobre a Relação Jurídica Tributária; Capacidade Contributiva e Mínimo Existencial; Responsabilidade Tributária à Luz do Artigo 135 do CTN; Sobre a Unidade da Ordem Jurídica Tributária; Harmonia Decisória e Problemática da Qualificação nos Acordos de Bitributação; Discriminação de Competências e Competência Residual; e outros assuntos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9788586208607
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8586208604
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Capa dura
CONSUMÍVEL Não
Idioma Português
ANO 1998
MÊS NOVEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 303
Ano da Publicação 1998
Peso 0.55 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDiversos