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Direito Tributário Internacional - Os Tratados de Direito Tributário e a Ordem Jurídica Nacional (Cód: 3073331)

Kinchescki,Cristiano

Conceito Editorial ( Juridico )

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Descrição

Esta obra, que ora se apresenta à comunidade jurídica, tem forte apelo interdisciplinar, razão pela qual tem a peculiaridade de abordar assuntos relacionados a vários ramos do direito, tais como o direito internacional, o direito constitucional e o direito tributário. Por essa razão, além do seu principal objetivo - que é verificar o status hierárquico dos tratados de direito tributário - este livro convida o leitor ao estudo dos seguintes temas: 1) o conceito de tratado e seu histórico; 2) aspectos fundamentais do direito internacional público e do direito dos tratados; 3) o processo de formação do tratado no direito brasileiro; 4) o tratado na óptica do direito tributário; 5) o conceito de soberania tributária; 6) o monismo e o dualismo; 7) a hierarquia dos tratados no plano das fontes jurídicas nacionais; 8) a história do sistema tributário brasileiro após a independência; 9) o código tributário nacional e a divisão entre legislação tributária interna e externa; 10) o princípio da legalidade tributária; e 11) o artigo 98 do código tributário nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
Cód. Barras 9788578741754
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578741754
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 122
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKinchescki,Cristiano