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Direitos a Prestações Positivas e Igualdade (Cód: 1913231)

Silva,Alexandre Vitorino

Ltr

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Descrição

O livro trata do conceito de igualdade formal e material e dos direitos a prestações positivas das pessoas portadoras de deficiência. O trabalho divide-se em cinco capítulos: no primeiro, formula-se o conceito de deficiência; no segundo, estudam-se as noções de igualdade formal e material; no terceiro, investigam-se o princípio da proporcionalidade e as modalidades mais comuns de discriminação negativa e positiva; no quarto, cuida-se do problema da eficácia dos direitos a prestações positivas e do custo dos direitos; finalmente, no quinto, dos problemas relativos à implementação dos direitos constitucionais das pessoas portadoras de deficiência, à luz do texto constitucional brasileiro de 1988 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536108582
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536108582
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 157
Peso 0.22 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva,Alexandre Vitorino