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Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores e Dignidade da Pessoa Humana (Cód: 8892871)

Coutinho,Nilton Carlos De Almeida

Ltr

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Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores e Dignidade da Pessoa Humana

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Descrição

Um time campeão. É este o resultado do trabalho coordenado pelo professor e Doutor em Direito Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
Composto por 52 coautores, a obra “Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana” analisa com riqueza de detalhes os 34 incisos que compõem o artigo 7º da CFRB.
Tratam-se de textos escritos por profissionais com profundo conhecimento na área do direito público, bem como em relação à proteção dos direitos fundamentais.
Os artigos são assinados por procuradores estaduais e federais, juízes trabalhistas, assessores legislativos, ex-ministros do TST, advogados trabalhistas, professores, pareceristas e profissionais com destaque nesta área do direito.
Observe-se, ainda, que, não obstante o direito do trabalho costume ser classificado como pertencente ao ramo do direito privado, a intervenção do Estado nessa área vem se tornando cada vez mais frequente.
Tal intervenção deve-se tanto em razão do papel do Estado na proteção desse e de outros direitos fundamentais do indivíduo, bem como em razão do crescimento da terceirização e da contratação de empregados públicos pela Administração Direta e Indireta e autarquias.
Assim, em razão do trabalho ser classificado como um direito fundamental do ser humano e, principalmente, em razão de encontrar-se inserido na categoria dos denominados “direitos sociais”, a atuação do Estado torna-se essencial para sua proteção. Há, assim, um interesse público primário na proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos.
Acrescente-se, ainda, o desequilíbrio entre as partes (empregado e empregador) fazendo-se necessária a intervenção do Estado de modo a estabelecer regras e direitos voltados para a proteção do empregado (parte hipossuficiente da relação).
Do mesmo modo, tem-se que o fenômeno da terceirização no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, autárquica e fundacional fez com que o direito do trabalho passasse a ter grande relevância para aqueles que atuam na representação judicial dos entes públicos em suas diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal), exigindo-se um maior aprimoramento e especialização nessa área.
Assim, os direitos constitucionais dos trabalhadores passaram a fazer parte do cotidiano de advogados públicos e privados, justificando-se a elaboração deste livro. A obra procura abordar os principais direitos trabalhistas elencados na Constituição Federal. Trata-se, enfim, de uma obra jurídica voltada não apenas para o profissional ou aluno do Direito, mas, também, para todos aqueles que – por alguma razão – venham a ter contato ou interesse nessa área do direito, tendo como escopo final a manutenção da dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, com destaque para os direitos trabalhistas.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536184258
Altura 28.00 cm
Largura 20.70 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 256
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536184258
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCoutinho,Nilton Carlos De Almeida