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Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Doutrina e Legislação (Cód: 1466575)

Cabrera,Carlos Cabral

Del Rey

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Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Doutrina e Legislação

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Descrição

A obra em tela tem o objetivo de esclarecer o conteúdo e a melhor exegese do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso, explicando ao leitor, ainda, quais as principais conseqüências de cada um deles no Direito Civil, e Processual Civil brasileiro. Além de analisar todos os princípios norteadores dos direitos da criança e do adolescente, bem como os demais direitos e garantias da infância e da juventude, examina, detalhadamente, os institutos jurídicos que regulamentam os direitos da pessoa idosa. Enfrenta, não bastasse o exposto, questões polêmicas, valendo mencionar a possibilidade de indenização por danos morais em face de abandono do filho menor, e a denominada guarda compartilhada. Traz, por fim, apêndice legislativo, com todas as disposições constitucionais referentes à criança, ao adolescente, e à pessoa idosa, bem como o texto integral da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Características

Peso 0.41 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 857308815X
Altura 21.00 cm
Largura 13.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 376
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573088151
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorCabrera,Carlos Cabral