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Direitos do Consumidor - 8ª Ed. 2013 (Cód: 5345807)

Theodoro Júnior, Humberto

Forense

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Direitos do Consumidor - 8ª Ed. 2013

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Descrição

Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor.

Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, visto que lhe toca exercer um juízo crítico, capaz de detectar desvios inconvenientes de interpretação imprópria ou equivocada, e assim contribuir para o aprimoramento da inteligência do direito positivo.

No afã de acompanhar esse dinamismo jurisprudencial, dois novos capítulos foram acrescidos para esta edição: um para cuidar da publicidade enganosa e praxes abusivas; outro, da responsabilidade civil nas relações de consumo, além de dezenas de itens destinados a abordar ou ampliar a abordagem de temas atuais.

Características

Peso 0.85 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530949693
Altura 23.50 cm
Largura 16.50 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 532
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788530949693
Número da edição 8
Ano da edição 2013
AutorTheodoro Júnior, Humberto