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Direitos Fundamentais - Coleção Síntese Jurídica 1 - 2ª Ed. 2003 (Cód: 129526)

Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo

Impetus

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Direitos Fundamentais - Coleção Síntese Jurídica 1 - 2ª Ed. 2003

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Descrição

Com amparo da melhor doutrina e das orientações do STF, o tema 'Direitos Fundamentais', está disposto em três partes: (1) teoria geral dos direitos fundamentais, analisando sua trajetória, desde as origens, e seu regime jurídico; (2) direitos fundamentais na CF/88, em que é avaliado o tratamento dispensado pela CF ao tema; (3) art.5º da CF/88, maior conteúdo desta obra, no qual é comentado os principais incisos desse dispositivo, que consagra os ditos 'direitos e deveres individuais e coletivos'.
Destaca-se que, dada a natureza concisa desta publicação e a importância do tema no constitucionalismo contemporâneo, este volume não aborda os direitos fundamentais denominados pela doutrina `remédios constitucionais` (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, direito de petição e direito de certidão), reservando a eles um volume específico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788587002679
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8587002678
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 159
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPaulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo

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