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Direitos Fundamentais Sociais - Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial (Cód: 4063192)

Cordeiro,Karine da Silva

Livraria Do Advogado

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Descrição

O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573488005
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573488005
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 216
Peso 0.33 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCordeiro,Karine da Silva