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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL (Cód: 4065402)

Cordeiro,Karine da Silva

Livraria do Advogado (edição digital)

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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL

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Descrição

O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9999040654025
Acabamento ebook
Início da Venda 22/05/2012
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorCordeiro,Karine da Silva