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Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas (Cód: 9401557)

Coelho, Rodrigo Batista

Habermann

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Descrição

A presente obra inicialmente analisa os direitos fundamentais do indivíduo, em especial os direitos fundamentais sociais (ligados ao valor igualdade), dentre os quais é destacado o direito à educação, direito fundamental por excelência, haja vista sua indispensabilidade ao pleno exercício da cidadania e ao alcance dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, traçados pela Constituição da República de 1988.
Assim, revela-se importante abordar os aspectos principais dos direitos fundamentais (evolução, classificação, função e características), bem como a utilização dos instrumentos de tutela coletiva na realização dos referidos direitos.
Pretende-se, ainda, analisar o importante papel dos direitos fundamentais na conformação de toda a atuação estatal, em vista da ampliação da dimensão objetiva desses direitos na atualidade, chamando-se a atenção para a concretização dos direitos sociais. Referidos direitos, de caráter positivo (prestacional), exigem do Estado maior atuação e compromisso com sua efetividade, sobretudo por meio da escolha e da implementação de políticas públicas adequadas.
Nessa perspectiva, o conteúdo desta obra mostra-se apropriado ao cenário contemporâneo, marcado por sucessivas “crises econômicas” que colocam em risco a realização dos direitos fundamentais sociais, pretendendo-se, com isso, reafirmar a importância de se manter salvaguardado o mínimo de existência digna e demonstrar a relevância da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público para esse propósito, sobretudo quando os Poderes constituídos, e precipuamente responsáveis pela realização dos direitos sociais, quedarem-se inertes ou ineficientes, especialmente em relação ao direito à educação.
A par disso, ganha relevância o estudo da justiciabilidade do direito à educação, com vistas à sua exigibilidade em caso de omissão estatal, seja individualmente, com a invocação do direito público subjetivo, seja coletivamente, com a judicialização das políticas públicas, por meio de instrumentos de tutela coletiva.
Finalmente, o objetivo desta obra restará cumprido se o seu conteúdo puder, ainda que minimamente, propiciar ao leitor elementos de convicção acerca da importância de se inserir a educação dentre as prioridades absolutas do Estado, para muito além da mera retórica e do senso comum, mas sim sob a perspectiva de um autêntico direito humano, o mais apto a transformar legitimamente a vida do indivíduo e a realidade social.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Habermann
I.S.B.N. 9788589206594
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Subjetivação, Justiciabilidade E Tutela Coletiva Do Direito À Educação
Cód. Barras 9788589206594
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorCoelho, Rodrigo Batista