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Direitos Humanos na Integração Econômica (Cód: 2598579)

Ramos,Andre de Carvalho

Renovar

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Descrição

Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil.De fato, malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o Judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do Direito da Integração do Mercosul, como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldados ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul, sem contar as possíveis contradições entre a posição do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil já reconheceu.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571476974
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788571476974
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 508
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRamos,Andre de Carvalho