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Direitos Sociais (Cód: 9347472)

Gouveia Dos Santos,Marcus

Lumen Juris

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Descrição

Este livro tem como assunto a Tutela Judicial dos Direitos Sociais no cenário do Estado de Direito democrático. Para alcançar este propósito, foram analisadas as seguintes questões: a) a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiva histórica e internacional; b) as relações entre diferentes concepções e fundamentos constitucionais dos Direitos Fundamentais e Sociais no Estado de Direito democrático; c) problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direitos Sociais, considerando, entre outros aspectos, os limites e possibilidades de exigibilidade dessa espécie de direito, no contexto da separação de poderes no Estado contemporâneo.
O livro tem como base a legislação internacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à justiciabilidade dessa espécie de direito, bem como a jurisprudência de alguns tribunais constitucionais sobre a resolução de conflitos nessa importante área do Direito.
Como resultado, são apresentadas considerações, críticas e sugestões, no intuito de contribuir para a garantia e desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva, que participa da formulação, execução e avaliação de políticas públicas sociais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405398
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584405398
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Efetivação, Tutela Judicial E Fixação De Parâmetros Para A Intervenção Judicial Em Políticas Públicas
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 301
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGouveia Dos Santos,Marcus