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Disciplina Urbanística da Propriedade (Cód: 180695)

Figueiredo,Lucia Valle

Malheiros

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Descrição

Este livro, em sua 1ª edição, foi publicado em 1979. Nessa época não havia qualquer capítulo constitucional cobre Direito Urbanístico, o que ocorreu em 1988, com a nova Constituição, que, inclusive, incluiu capítulo especial para o meio ambiente. Quando a Autora voltou, em 2003, a ministrar, na Pós-Graduação da PUC-SP, a Cadeia de Direito Urbanístico e Ambiental, viu a necessidade de atualizá-lo. Obviamente, em face de todo progresso do Direito Urbanístico e, também, do Direito Ambiental (é preciso pensar que determinados institutos estão intimamente imbricados) não se tratava, apenas, de uma reedição, mas, sim, da reconstrução de uma monografia. E ela deixa bem claro seu objetivo: não pretende fazer curso de Direito Urbanístico e nem comentários ao Estatuto da Cidade - que é analisado quando necessário. Todavia, não deixa de incluir alguns capítulos inteiramente novos como o referente aos direitos difusos e coletivos, que ganharam extraordinária dimensão na Constituição de 1988. Por outro lado, quando se trata dos remédios judiciais, que são postos à disposição para proteção da ordem urbanística, inclui algumas considerações sobre a ação civil pública, tão importante e que tantos benefícios vem obtendo. Também trata da outorga onerosa do direito de constituir, instrumento criado no Estatuto da Cidade e que ressuscitou o 'solo criado', defendido por ilustres juristas. O capítulo mais elaborado e, talvez, o mais útil aos que se dedicam à matéria, é, sem dúvida, o da 'Licença para construir', tema em que a Autora teve vasta experiência, ao tempoo em que, como Procuradora Municipal, chefiava a Assessoria Jurídica da Secretaria das Administrações Regionais. Além disso, o tema é absolutamente rico no que tange ao regime do ato administrativo. Esta monografia, certamente, servirá de inestimável auxílio no deslinde de temas ainda não suficiente tratados no Direito Brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574206714
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574206717
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2005
MÊS JUNHO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFigueiredo,Lucia Valle