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Discriminação, Preconceito e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados (Cód: 1981402)

Bornia,Josiane Pilau

Juruá

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Descrição

O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necessidade da intervenção penal através da Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Desta forma, a presente obra objetiva conhecer e diferenciar termos como discriminação, preconceito, racismo, cor e religião, que foram utilizados no referido Diploma Legal sendo que, para tanto se faz necessária uma abordagem extrajurídica, especificamente sociológica, que viabilizará a compreensão quanto a eles. Na seqüência, analisa-se o conteúdo jurídico-penal em que se destacam o bem jurídico, os sujeitos ativo e passivo, os tipos penais e as respectivas sanções penais constantes na legislação atual. A análise desenvolvida, sob a perspectiva da dogmática penal, visa aclarar o entendimento dos crimes dessa espécie, indicar as eventuais incongruências dos tipos penais, bem como apontar os motivos da mínima efetividade da Lei.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536216812
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 178
Idioma Português
Cód. Barras 9788536216812
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorBornia,Josiane Pilau