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Discursos do Sistema Penal (Cód: 7404137)

Ferreira,Carolina Costa

Editora Crv

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Descrição

A análise de mais de quinhentas decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil a respeito dos crimes de furto, roubo e peculato julgadas entre os anos de 2006 e 2007 investiga a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados. O trabalho discute a construção das narrativas, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios.

Nesta análise, a autora expõe a estrutura do sistema penal no Brasil para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. Os fundamentos teóricos utilizados para a realização da pesquisa empírica incluem a Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial, os princípios da Análise de Discurso e o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu.

Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Editora Crv
Cód. Barras 9788580428353
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8798580428353
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 240
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFerreira,Carolina Costa