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Ditadura e Responsabilização - Elementos Para Uma Justiça de Transição No Brasil (Cód: 6356646)

Meyer, Emilio Peluso Neder

Arraes Editores

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Descrição

A obra 'Ditadura e Responsabilização - Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil' apresenta, de forma didática e, ao mesmo tempo, profunda, a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Focando-se principalmente no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979, ela procura desconstruir os argumentos que ainda tentam dar validade àquela lei no contexto democrático da Constituição de 1988. Apresenta também detida Análise sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Com isto, defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Para fundamentar este pensamento, traz à lume diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Isto sem deixar de discorrer sobre o surgimento, o conceito e os fundamentos teóricos da 'justiça de transição'.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
I.S.B.N. 9788562741852
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 364
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788562741852
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorMeyer, Emilio Peluso Neder