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Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante - Nova Ortografia - 5ª Ed. 2013 (Cód: 5380974)

Mancuso,Rodolfo de Camargo

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Descrição

O Brasil, dada sua filiação à família do civil Law, dos direitos codicísticos, tem na norma legal o referencial para a avaliação das condutas comissivas e omissivas, assim no setor público como no privado, princípio também dito da reserva legal (CF, art. 5.º, II). Todavia, de algumas décadas até esta parte, com busca de objetivos como a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva, a agilização dos julgamentos, o tratamento isonômico aos jurisdicionados, a jurisprudência vem apresentando pujança crescente, assim no plano de sua eficácia, que já se projeta em modo panprocessual, como na diversidade dos meios e instrumentos disponibilizados na lei processual.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520349175
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520349175
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 573
Peso 0.67 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMancuso,Rodolfo de Camargo