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Divórcio e Separação - 3ª Ed. 2008 (Cód: 2289142)

Paulo Filho,Pedro; Paulo,Guiomar A. De Castro Rangel

J. H. Mizuno

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Descrição

Este livro, atualizado até a Lei 11.441, de 4.1.2007, é um trabalho despretensioso, mas, útil, no sentido de facilitar a vida dos profissionais da Advocacia, fornecendo-lhes, de imediato, a legislação aplicável, elementos doutrinários, jurisprudência à luz do Código Civil de 1916, mas pertinente às novas disposições do Direito Matrimonial, a vigorarem a partir de 11 de janeiro de 2003. A inserção de jurisprudência vigente à luz do Código Civil de 1916 pareceu-nos oportuna e necessária, em face do disposto no art. 2.035 do Código Civil, de 2002, que dispõe: ''A validade dos negócios e demais atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução''.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577890101
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788577890101
Profundidade 3.80 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 3
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 696
Peso 1.07 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPaulo Filho,Pedro; Paulo,Guiomar A. De Castro Rangel

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