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Do Ato Emulativo ao Abuso do Direito - Col. Escola Brasileira de Direito Romano (Cód: 9334117)

Takaoka,Marcos

Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

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Descrição

Introdução

Do Ato Emulativo no Sistema Jurídico Brasileiro

A proibição do ato emulativo sempre foi consenso entre os civilistas brasileiros, decorrendo da interpretação a contraio sensu do art. 160, I, do Código Civil de 1916. O dispositivo estabelecia: “Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido (...)” Por consequência, os atos praticados no exercício irregular do direito eram ilícitos.
Apesar disso, é forçoso reconhecer que o Código Civil anterior reprimia apenas o abuso do direito, de modo genérico, quedando silente em relação ao ato emulativo, em específico. No curso deste trabalho, demonstra-se que é ambas as categorias conceituais não devem ser confundidas e que o conceito de ato emulativo (espécie) está contido no abuso do direito (gênero).

Características

Peso 0.36 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
I.S.B.N. 9788576748212
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 222
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576748212
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorTakaoka,Marcos