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Do Conflito Entre o Direito À Produção de Provas e o Direito A Não Autoincriminação (Cód: 9347470)

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho cujo tema é “O Conflito Entre O Direito À Produção De Provas E O Direito A Não Autoincriminação – Nemo Tenetur Se Detegere - No Tocante Às Intervenções Corporais”, aborda discussão acerca da colisão de direitos fundamentais, de um lado o interesse social por uma persecução penal eficiente, e de outro, o interesse particular do cidadão de ver assegurados seus direitos e garantias constitucionais, em especial, o direito a não autoincriminação.
Nesse sentido, denota-se que o direito a prova sofreu ao longo do tempo diferenças substanciais conforme os sistemas processuais aplicados, enquanto inquisitivo ou acusatório e sistemas de apreciação de provas, acentuando-se em razão da noção de verdade perquirida no processo e da observância de rígidas regras processuais.
O debate quanto ao processo penal-constitucional pautado no garantismo penal tem como referencial teórico a obra “Direito e Razão” de Luigi Ferrajoli, além de Antônio Scarance Fernandes, Ada Pellegrini Grinover, e outros, onde verifica-se o uso crescente da tecnologia como aliada da persecução penal na obtenção de provas periciais incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, entrando em colisão com direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a integridade ou intimidade corporal, a honra e a autodeterminação informacional.

Características

Peso 0.36 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404506
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 294
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Nemo Tenetur Se Detegere - No Tocante Às Intervenções Corporais
Cód. Barras 9788584404506
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil