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Do Conflito Entre o Direito À Produção de Provas e o Direito A Não Autoincriminação (Cód: 9347470)

Pereira De Assis,Éder

Lumen Juris

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Do Conflito Entre o Direito À Produção de Provas e o Direito A Não Autoincriminação

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Descrição

O presente trabalho cujo tema é “O Conflito Entre O Direito À Produção De Provas E O Direito A Não Autoincriminação – Nemo Tenetur Se Detegere - No Tocante Às Intervenções Corporais”, aborda discussão acerca da colisão de direitos fundamentais, de um lado o interesse social por uma persecução penal eficiente, e de outro, o interesse particular do cidadão de ver assegurados seus direitos e garantias constitucionais, em especial, o direito a não autoincriminação.
Nesse sentido, denota-se que o direito a prova sofreu ao longo do tempo diferenças substanciais conforme os sistemas processuais aplicados, enquanto inquisitivo ou acusatório e sistemas de apreciação de provas, acentuando-se em razão da noção de verdade perquirida no processo e da observância de rígidas regras processuais.
O debate quanto ao processo penal-constitucional pautado no garantismo penal tem como referencial teórico a obra “Direito e Razão” de Luigi Ferrajoli, além de Antônio Scarance Fernandes, Ada Pellegrini Grinover, e outros, onde verifica-se o uso crescente da tecnologia como aliada da persecução penal na obtenção de provas periciais incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, entrando em colisão com direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a integridade ou intimidade corporal, a honra e a autodeterminação informacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404506
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404506
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Nemo Tenetur Se Detegere - No Tocante Às Intervenções Corporais
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 294
Peso 0.36 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPereira De Assis,Éder