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Do Crime Impossível (Cód: 1969605)

Kalil,José Arthur Di Spirito

Lumen Juris

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Descrição

A dissertação, que ora se publica, tal como coloca a problemática do crime impossível, inclina-se para o direito penal garantista, que é inconciliável com a chamada teoria da imputação objetiva. Tratando a ofensividade 'como premissa necessária' do trabalho, não admite a hipótese de punibilidade quando a conduta não crie, no mínimo, a probabilidade do dano, que é o perigo concreto. Examinou peculiaridades do tema com sabedoria e percuciência. Assim é que prefere a expressão 'inidoneidade da ação' à 'inidoneidade do meio', explicando que a inidoneidade é atinente mais à natureza das circunstâncias em que fora feito o uso do meio na conduta em análise e não uso dele por si mesmo ou isoladamente considerado. Conclui que a distinção da inidoneidade da ação em absoluta e relativa não se sustenta, porquanto o uso de determinado meio, reconhecidamente inidôneo na generalidade dos casos, pode revelar-se apto ou adequado a atingir o resultado, conforme as circunstâncias particulares do ato. Equipara a 'inexistência do objeto' à sua 'impropriedade', para o efeito de considerar-se o caso como de crime impossível, o que me parece boa interpretação analógica, sobretudo, porque 'in bonam partem'. Resolve-se assim, do ponto de vista dogmático, a situação daquele que, para subtrair a coisa alheia, introduz a mão no bolso de um transeunte, porém, nada ali encontra. Não poderia haver dano ao patrimônio nem mesmo perigo, porque o objeto não existia, não podendo o agente ser punível. Coerentemente, tendo a ofensividade como premissa necessária, conclui que, 'sem lesão ou perigo ao objeto da tutela penal, não há crime'. Sinto-me muito à vontade para recomendar a leitura da obra, mesmo porque, desde de 1965, venho sustentando ponto de vista semelhante em um estudo feito sobre o crime de curandeirismo que, aliás, mereceu aqui referência bibliográfica.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500835
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537500835
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 198
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKalil,José Arthur Di Spirito