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Do Direito À Democracia - Neoconstitucionalismo, Princípio Democrático e a Crise no Sistema ... (Cód: 1968976)

Martins,Fernando Barbalho

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho pretende demonstrar que o princípio democrático inscrito na Constituição brasileira de 1988 se desdobra na garantia de direitos fundamentais à participação política dos cidadãos. Para tanto, demonstra-se o percurso feito pelo Estado brasileiro a partir do retorno à normalidade institucional, com a formalização da promessa de garantia de democracia e direitos fundamentais, cujo aparente conflito é desfeito em favor do reconhecimento de uma relação de implicação circular entre as duas idéias fundamentais da Carta Cidadã. Afastada a alegada incompatibilidade entre os dois conceitos, propõe-se um conteúdo mínimo ao conceito de democracia esposado pela ordem jurídica, identificando-se os seus princípios estruturais ao longo do texto constitucional, de modo a comprovar a existência de direitos subjetivos a um Estado Democrático. Na parte final, analisa-se quatro fatores que geram a crise no sistema representativo brasileiro, dissecando-se suas causas na desatualização normativa e na timidez jurisprudencial quanto ao manejo dos modernos recursos de hermenêutica constitucional já utilizados na aplicação de outros dispositivos da Lei Maior.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500767
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537500767
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 231
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMartins,Fernando Barbalho