Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
Promoção Visa Checkout

Do Efeito Vinculante - Sua Legitimação e Aplicação (Cód: 179205)

Silva,Celso de Albuquerque

Lumen Juris

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 66,00 em até 2x de R$ 33,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 62,70 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 3x de R$ 22,00 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


Do Efeito Vinculante - Sua Legitimação e Aplicação

R$66,00

Descrição

'O Efeito Vinculante 'é analisado na obra sob duas perspectivas. Na primeira, esse instituto é estudado a partir dos valores que legitimam sua adoção. Nessa ótica é compreendido como uma decorrência do princípio da isonomia, ao assegurar coerência nas decisões judiciais, do princípio da legalidade, por assegurar consistência no ordenamento jurídico, e do princípio democrático, ao funcionar como um mecanismo de autocontrole do poder criativo dos Tribunais. Na segunda perspectiva, o foco recai sobre a aplicação do efeito vinculante. Partindo da visão política de que o Poder Judiciário é uma fonte de produção normativa, o que implica o reconhecimento de que, para além da função de resolver litígios, que se volta para as partes e para o passado, os Tribunais exercem também uma função de enriquecimento do direito legislado, que se dirige para a coletividade e para o futuro, o autor descreve e analisa os diversos modelos teóricos de vinculação, para defender, com base em nossa práxis jurídica, um modelo misto de vinculação: minimalista/fraco no âmbito dos Tribunais Superiores e normativo/forte no âmbito dos demais Tribunais e Cortes Judiciais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877069
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573877065
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 319
Peso 0.47 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva,Celso de Albuquerque