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Dogmática Penal e Poder Punitivo (Cód: 447944)

Guimaraes,Isaac Sabba

Juruá

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Descrição

A presente obra avança sobre importantes matérias do Direito Penal moderno, que muito têm interessado aos estudiosos e aplicadores da lei. Um qualquer entendimento das funções criadora e protetiva do Direito Penal deve arrancar dos postulados fundados na Teoria do Bem Jurídico. A partir daí, a dinâmica penal deverá obedecer a um padrão de valores axiológicos presididos pela Constituição. E também vem orientar-se pela criminologia e pela política criminal.
Após traçar estas bases gerais do Direito Penal, o autor expõe suas considerações acerca das políticas de neocriminalização e de descriminalização, e, antes de avançar sobre as experiências observadas no mundo jurídico-penal brasileiro, dedica-se à análise dos princípios da insignificância e da adequação social, de movimento de desjudiciariazação e do Direito Penal de intervenção mínima, é o que dá suporte aos comentários sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo judiciário, sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, sobre a Lei de armas e sobre os crimes fiscais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573943405
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573943408
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 165
Ano da Publicação 2000
Peso 0.22 Kg
Largura 15.00 cm
AutorGuimaraes,Isaac Sabba

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