Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Domésticos - Entenda A Nova Legislação (Cód: 9128782)

Pinto, Raymundo Antonio Carneiro

Ltr

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 60,00

em até 2x de R$ 30,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 57,00 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Domésticos - Entenda A Nova Legislação

R$60,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Desde que aprovada, em 2013, a Emenda Constitucional n. 72, ampliando os direitos dos domésticos, surgiram muitas dúvidas a respeito de sua aplicação na prática, além de outros questionamentos sobre interpretações à serem dadas ao texto legal. Divulgou-se, com insistência, que alguns dos indicados direitos já haviam entrado em vigor de imediato. Logo, quanto a estes, os profissionais da área jurídica foram “bombardeados” por uma verdadeira avalanche de pedidos de esclarecimentos. É claro que os interessados – patrões e empregados – também queriam saber o prazo para observância dos demais benefícios criados e como cumprí-los. A espera por uma prevista regulamentação demorou mais de dois anos. Afinal, a Lei Complementar n. 150 foi publicada em 2 de junho do corrente ano de 2015. As dúvidas não cessaram; ao contrário, aumentaram.
Este livro do desembargador baiano aposentado Raymundo Antonio Carneiro Pinto (ver sumário de seus principais títulos na orelha) teve o propósito maior de levar uma orientação segura – na medida do possível – aos que vierem a consultá-lo. O autor fez questão de frisar, em nota numa das primeiras páginas, que a obra não só se destina aos operadores do Direito. Procurou se esforçar, ao máximo, para usar uma linguagem acessível aos leigos, a fim de transmitir, de modo fácil, as informações que expõe. O leitor decidirá se ele conseguiu alcançar esse objetivo. Ressalte-se, ainda, que a obra não contém opiniões definitivas, uma vez que o próprio autor, em vários trechos, alertou que a jurisprudência dos tribunais pode emitir interpretações que venham entrar em conflito com entendimentos que, na atualidade, parecem pacíficos. É normal que, quando as leis são novas, as discussões sejam mais acirradas. De qualquer forma, tendo o livro sido escrito por um magistrado de larga experiência, é de se esperar que suas posições – na maioria das vezes – serão confirmadas.
Chama-se a atenção de que foram acrescentados ao livro dois anexos de grande utilidade, em especial para os leigos em Direito. O primeiro transcreve algumas leis na íntegra e trechos de outras, sendo tudo pertinente aos assuntos ligados aos direitos dos domésticos. O segundo anexo traz modelos práticos que vão facilitar, para empregadores e empregados, o cumprimento das novas determinações legais.

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536185835
Altura 28.00 cm
Largura 21.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 114
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536185835
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorPinto, Raymundo Antonio Carneiro