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Dumping Social Nas Relações de Trabalho - 2ª Ed. 2014 (Cód: 6988937)

Maior, Jorge Luiz Souto; Souto Severo, Valdete; Mendes,Ranúlio

Ltr

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Dumping Social Nas Relações de Trabalho - 2ª Ed. 2014

R$52,50

Descrição

A obra se dedica ao estudo de um tema polêmico, que tem despertado o interesse não apenas dos intérpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razão de ser do Direito e do Processo, debruçam-se sobre o tema da efetividade. A função do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possíveis é debatida neste ensaio. Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536128092
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 157
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788536128092
Número da edição 2
Ano da edição 2014
AutorMaior, Jorge Luiz Souto; Souto Severo, Valdete; Mendes,Ranúlio