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Duração Razoável da Investigação Criminal - Uma Garantia Fundamental do Investigado (Cód: 9362905)

Nunes, Marcelo Alves

Lumen Juris

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Duração Razoável da Investigação Criminal - Uma Garantia Fundamental do Investigado

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Descrição

A Reforma do Poder Judiciário, realizada pela EC n. 45/04, introduziu a 'duração razoável do processo' como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). No campo da hermenêutica constitucional, a obra propõe ampliar o alcance desse postulado, de nítido viés garantista, de sorte a recuá-lo até o momento pré-processual da persecutio criminis, estando ou não preso o indiciado, em consonância com as bases retóricas de um processo penal mais humano, justo e ético. Não é recomendável que a investigação criminal, enquanto expressão concreta da força coercitiva do Estado, permaneça imune à modulação temporal, vez que a morosidade dos trabalhos de Polícia Judiciária é capaz de acentuar sensivelmente o sentimento de angústia e estigmatizar a pessoa do investigado, numa odiosa negação de caros valores inerentes à pessoa humana. Logo, a delimitação normativa do prazo da investigação criminal representa a afirmação de um direito subjetivo contra os frequentes abusos do Estado-polícia, ante o descontrole temporal de muitos atos que a enredam, sobretudo quando não há indiciado preso. Desse modo, pretende a obra convidar o prezado leitor para essa interessante reflexão jurídica acerca do aprimoramento do sistema de Justiça Criminal, de que a Polícia Judiciária é parte integrante, a partir da concepção dogmática de que o inquérito policial, nesta quadra histórica em que vivemos, não mais pode ser compreendido senão através da opção garantista do nosso Estado democrático e constitucional de direito.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405725
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 175
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584405725
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorNunes, Marcelo Alves