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Edição antiga - Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Asp (Cód: 9710955)

Maciel,Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade

Saraiva

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Descrição

Já em sua 10ª edição, sob a égide do Novo Código de Processo Civil, a obra trata da interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069/90 e aborda as principais mudanças que afetam as normas processuais relacionadas ao microssistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase no sistema recursal. A atualização traz novos comentários sobre a Lei n. 13.344, de 6-10-2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Trata ainda da Resolução n. 43, de 13-9-2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a atuação do Parquet nas investigações, denúncias e no acompanhamento de ações penais relacionadas aos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes, bem como inclui comentários acerca da Resolução Conjunta CONANDA/CNAS n. 1, de 15-12-2016, a qual dispõe sobre o conceito e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Mereceram também atenção renovada os direitos à saúde e à educação, no que concerne à medicalização da criança e do adolescente, ao atendimento médico da criança ou adolescente desacompanhado e à educação das relações étnico-raciais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547215088
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788547215088
Profundidade 4.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1264
Peso 0.98 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMaciel,Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade